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Tratamento Involuntário para Dependentes Químicos e Alcoólatras

Tratamento Involuntário para Dependentes Químicos e Alcoólatras

Clínica de Recuperação com

Tratamento Involuntário para a Dependência Química e para o Alcoolismo

A verdade é que ajudar o dependente a reconhecer a doença e a necessidade de um tratamento é indispensável para frear as graves consequências que o vício traz, como perda de emprego, afastamento de amigos e falta de interesse na vida social.

Quer aprender a identificar os sinais de que um parente que você ama está usando drogas, e descobrir qual é o melhor momento para internar um dependente químico? Confira abaixo.

Nos últimos tempos tem ocorrido uma série de notícias e muitas dúvidas a respeito do Tratamento Involuntário, que é aquela em que o paciente é internado contra a sua vontade para tratamento da dependência química.

Primeiro, vamos entender a diferença entre o Tratamento Involuntário e internação compulsória:

Tratamento Involuntário

Este tipo de internação ocorre sem o consentimento do paciente a pedido de terceiros. Pode ser solicitada por seus familiares, que é o mais comum, e também por terceiros. Este pedido somente poderá ser feito por escrito e aceito pelo médico psiquiatra.

Para evitar que a internação seja feita como desculpa para cárcere privado, a lei exige que os responsáveis técnicos do estabelecimento em que o paciente será internado informem ao Ministério Público do estado em que está estabelecido sobre a internação e o seu motivo.

Internação Compulsória

Para este tipo de internação não é necessária a intervenção de familiares. A internação compulsória é determinada por um juiz competente, após um pedido formal de um médico que atesta que o paciente não possui domínio sobre sua condição física e psicológica.

O juíz levará em consideração o laudo do médico especialista, as condições de segurança do estabelecimento e do paciente em questão, além dos demais internados e funcionários.

Portanto, já sabemos que o Tratamento Involuntário é um procedimento legal.

Mas, além das condições acima citadas, a família precisa ficar atenta aos procedimentos que devem ser seguidos pela instituição e exigir os documentos e registros que autorizam esta forma de internação. Os documentos são:

– Alvará de Funcionamento emitido pela prefeitura
– Autorização da Vigilância Sanitária; Inspeção do Corpo de Bombeiros; – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
– Autorização do Conselho Regional de Medicina do Estado.

Sem que a empresa tenha esses registros e os responsáveis técnicos (médicos psiquiatras e clínica geral) não se deve seguir com o Tratamento Involuntário. O ato seria ilegal e muito menos seguro.

Quando deve ser solicitada o Tratamento Involuntário?

O Tratamento Involuntário pode ser considerada a partir do momento que o dependente químico ou de álcool já não tem mais autonomia sobre si e sua capacidade psíquica esteja altamente afetada por decorrência do abuso das substâncias utilizadas. O dependente não consegue mais perceber os danos que as drogas ou o álcool estão causando na sua vida e de sua família, podendo chegar a consequências graves. Eles perdem completamente a noção da realidade.

É importante saber:

O tratamento pode ser involuntário, mas, para que o tratamento contra a dependência seja mesmo efetivo, é importante que o paciente entenda a sua necessidade e o aceite. No momento da escolha da clínica para internação, os responsáveis devem analisar suas condições e estrutura, pois é preciso encontrar uma empresa que acolha o paciente preocupando-se com seu bem-estar e segurança, e que sejam aplicadas as técnicas adequadas e eficazes oferecendo, alternativas para uma nova reeducação e amadurecimento, devolvendo-lhe a vida sem drogas e/ou álcool.

Existe lei para o Tratamento Involuntário?

Sim. O Tratamento Involuntário é legal e a lei assegura a necessidade da internação e especifica quando e como ela pode ser solicitada através da Lei 10.216, de 6 de abril de 2002.

Existe hoje uma série de normas reguladoras dos serviços de atenção a dependência química, principalmente para o tratamento involuntário. Alguns registros, principalmente o de estabelecimento de saúde, são imprescindíveis para esta modalidade de tratamento. Estes registros trazem segurança e tranquilidade para a família evitando futuros aborrecimentos, segurança para o paciente, pois ele está sendo atendido e tratado por uma clínica regulamentada e fiscalizada, e segurança para a própria clínica por estar trabalhando dentro da legalidade.